PRIVACIDADE DE DADOS NA ERA DIGITAL: PROTEÇÕES E DESAFIOS

PRIVACIDADE DE DADOS NA ERA DIGITAL: PROTEÇÕES E DESAFIOS

• Autor
• Ataide de Assis Vieira dos Santos
• Co-autores
• Melissa Andréa Smaniotto
• Resumo

• A florescente importância dos dados pessoais na sociedade contemporânea exige a adesão de medidas eficazes para garantir sua proteção. A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) representa um marco importante nesse sentido, estabelecendo um conjunto de regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. No entanto, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados ainda enfrenta desafios, como a necessidade de maior conscientização sobre a importância da privacidade e a adaptação das empresas aos novos requisitos legais. A discussão pauta-se na adequação da condição imposta pela referida lei na esfera da responsabilidade civil, com implicações significativas para a proteção dos direitos fundamentais. Nessa conjuntura, abordar-se-á a transformação social provocada por essa inovação legislativa. Este trabalho tem como objetivo analisar a LGPD à luz dos desafios impostos pela era digital, discutindo as principais lacunas e propondo soluções para fortalecer a proteção de dados no país. As pesquisas abordaram o método dedutivo em consonância com uma análise minuciosa da legislação brasileira e estrangeira, combinada com estudos de casos de violações de dados. Com isso, espera-se tornar evidente a importância de uma abordagem multidisciplinar para a proteção de dados, envolvendo não apenas aspectos legais, mas também técnicos e sociais. Em síntese, a análise conclui que a LGPD evidencia um marco na proteção individual, mas requer um esforço contínuo e coletivo para que produza efeitos satisfatórios.

• Palavras-chave
• Privacidade de dados, Proteção de dados, LGPD, Cibersegurança, Direito Digital
• Área Temática
• Direito